CPI da Copasa é prorrogada por 60 dias

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara Municipal de Divinópolis que apurou indícios de irregularidades na prestação de serviços pela Companhia de Saneamento (Copasa) no município, e que tinha o prazo para conclusão dos trabalhos em 120 dias, foi prorrogada por mais 60 dias para a conclusão do relatório final da comissão.

De acordo com o Presidente da CPI, Vereador Sargento Elton, foi necessário solicitar a prorrogação do prazo devido ao atraso no recebimento dos documentos da Prefeitura Municipal que são considerados imprescindíveis para a conclusão do relatório final. O Vereador explicou também que findadas as oitivas a prestadora de serviços Copasa deverá entregar sua defesa para a Comissão Parlamentar de Inquérito juntar aos documentos colhidos no processo de investigação.

Após a solicitação do Presidente da CPI ser lida em plenário nesta terça-feira (6), o Presidente da Casa Adair Otaviano despachou a Portaria autorizando a prorrogação por mais 60 dias para conclusão dos trabalhos.
O relatório final já está bem encaminhado, agora só preciso analisar todo esse material da Prefeitura que chegou de última hora, e creio que esse trabalho nem dure os 60 dias (analisou Sargento Elton).
Texto: Liziane Ricardo Foto: Helena Cristino

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Superintendente de Operações da Copasa é ouvido pela CPI

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a prestação de serviços e o cumprimento do contrato da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no município de Divinópolis, ouviu na tarde desta sexta-feira (15) o Superintendente de Operações no Centro e Oeste da Copasa, João Martins de Resende Neto. Os primeiros questionamentos da oitiva giraram em torno da falta de água no mês de agosto de 2017 que desencadeou inúmeras ocorrências da população com relação a falta d’água em diversos bairros da cidade, e que durante o restabelecimento constatou-se o envio de água de cor e cheiro duvidosos às casas dos munícipes.

João Martins esclareceu que no mês de agosto um equipamento quebrou e ocorreu a interrupção de aproximadamente 24 horas, o que acarretou a condição da água apresentar coloração diferenciada, "porém nossas análises técnicas confirmaram que a água fornecida era potável. “Nós tivemos na época também um problema com a baixa no nível do Rio Itapecerica, porém as águas foram analisadas pelos técnicos da Copasa e da Vigilância Sanitária, pois os monitoramentos são constantes”, informou João.

O Presidente da CP, vereador Sargento Elton, pontuou que houve um laudo da Vigilância que apontou que a água estava sem cloro, porém o representante da Copasa afirmou que houve um equivoco no laudo e não foi apurada nenhum irregularidade na água além da coloração. Relembrando a época da ocorrência João Martins disse que o sistema foi paralisado e a companhia retomou o tratamento e monitoramento dos produtos para o reestabelecimento da água. “Volto a dizer que a Arsae e a Vigilância Sanitária fizeram a fiscalização e constataram que a água fornecida era potável”, reforçou.

COMUNICADOS

Dos comunicados que a Copasa deve enviar informando os problemas ocorridos na estação, João Martins afirmou que foram todos devidamente enviados aos órgãos de imprensa, rádios, televisão, Poder Executivo e Legislativo que constam com endereços de e-mail registrados no banco de dados da companhia. Entretanto, o vereador Zé Luiz da Farmácia foi redundante questionando que os avisos não foram enviados em tempo hábil para o conhecimento da população.

RESERVATÓRIOS

Zé Luiz da Farmácia aproveitou para indagar sobre os reservatórios da região do bairro São José por quanto tempo é possível atender a população com água mediante a este tipo de ocorrência? Segundo João Martins a regra é que os reservatórios abasteçam por 8 horas de demanda. Já as escolas foram atendidas através do nosso caminhão pipa na época da falta de água no mês de agosto.

Os bairros da região Norte, Nova Fortaleza I e II, Nossa Senhora da Conceição, Serra Verde, Oliveiras entre outros naquela localidade, já existe por parte da Copasa um projeto para normalizar o abastecimento de água para a realização de uma obra que beneficie a toda região. Segundo João Martins a previsão de duração da obra é de 12 meses, porém tendo em vista a urgência e necessidade da localidade a Copasa espera realizar a obra no período de 6 meses.

FOSSAS x ETE

O Vereador Roger Viegas afirmou que houve um transbordo no bairro Lagoa dos Mandarins e segundo João a unidade citada foi desativada e funciona como uma caixa de passagem, porém a limpeza destas fossas é de responsabilidades da Prefeitura. Os locais que tem as estações tipo fossa filtro, também são utilizados para o tratamento, porém por ser uma unidade de pequeno porte a tarifa praticada também é apenas a de coleta do esgoto e não do efetivo tratamento. João Martins lembrou que a cobrança das tarifas são baseadas na regulação feita pelo órgão regulador que é a Arsae. O distrito de Ermida também contém uma fossa filtro que a manutenção não é de responsabilidade da Copasa, a estação ainda não foi implantada nesta localidade.

O superintendente informou que do esgoto recolhido hoje em Divinópolis a Copasa já opera no Rio Pará com a ETE situada no Centro Industrial e que tem capacidade de 15 litros por segundo, tratando 10% do esgoto e atendendo à 3% da população.

PRESERVAÇÃO

Questionado sobre a responsabilidade da companhia em preservar o meio ambiente do município, João Martins destacou: “esta responsabilidade é de toda a sociedade. Posso afirmar que a Copasa faz investimentos em locais independentes da bacia onde presta serviços. Estas ações não são vinculadas, e os recursos são direcionados onde há mais necessidade”.

CONTRATO

Partindo para as questões contratuais o Superintendente de Operações explicou que o contrato foi assinado em 1º de junho de 2012 e validado a partir de 1º de janeiro de 2013. No cronograma existia já a cobrança da tarifa, porém foi uma escolha do município retirar a quantia dos ativos e não cobrar da população durante este período. Foi realizado um planejamento no contrato que o sistema de esgotamento estaria pronto até dezembro de 2016, porém houve uma morosidade no processo de licenciamento enviado em abril de 2013, contudo o órgão ambiental revogou em outubro de 2015 o licenciamento para apurar possíveis irregularidades das quais não foram constatadas. Segundo João Martins este foi um dos maiores motivos no atraso nas obras da ETE Itapecerica e que foi necessária a repactuação dos prazos que agora tem a previsão de entrega até dezembro de 2018.

De acordo com o representante da Copasa, é equivocada a informação de que o contrato seja de adesão ou padrão em todos os municípios “O contrato foi feito a quatro mãos, e tem suas particularidades e cláusulas padronizadas da empresa, porém foi elaborado especificamente para Divinópolis”, informou João Martins.

Por fim, os membros da CPI disponibilizaram um tempo para o Superintendente de Operações responder aos questionamentos feitos nas oitivas anteriores findando quaisquer dúvidas da população entorno do assunto. De acordo com os membros da CPI ainda serão convocadas oitivas para o ano que vem, e a entrega do relatório final está prevista para fevereiro de 2018.

Texto: Liziane Ricardo

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Servidores do Executivo são ouvidos em CPI da Copasa

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a prestação de serviços e o cumprimento do contrato da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no município de Divinópolis, ouviu na tarde desta quarta-feira (13) os servidores do Poder Executivo: Flávia Maria Mourão ( Auxiliar Administrativo da Procuradoria) e Wendel Santos Oliveira (Procurador Geral) para apurar as possíveis irregularidades no contrato elaborado e assinado com a Copasa na gestão anterior. Também seria ouvido na tarde desta quarta-feira (13) o atual prefeito Galileu Machado, porém ele não compareceu por problemas de saúde, e enviou o Procurador Geral Wendel Santos como seu representante.

O presidente da CPI Vereador Sargento Elton, iniciou a rodada de perguntas questionando se ambos fizeram parte da gestão passada e se participaram do processo licitatório para a elaboração do contrato com a companhia. Na ocasião ambos afirmaram que são servidores de carreira, sendo Flávia Mourão concursada desde o ano de 1995 (ingressou como educadora, e desde 2007 foi para a Procuradoria, prestou assessoria jurídica e até 2016 estava atuando como assessora jurídica do meio Ambiente). Já Wendel Santos é servidor desde 2006, “na gestão passada eu estava lotado como Procurador da pasta de servidores públicos na qual permaneci por 9 anos. Somente neste ano que fui nomeado Procurador Geral do Município”, frisou Wendel.

PROCESSO LICITATÓRIO

Sobre a participação na elaboração e processo licitatório para a contratação da Copasa no município, ambos disseram que não tiveram participação. Emendado no mesmo teor o Vereador Elton perguntou se ambos tiveram conhecimento da realização de algum processo licitatório neste sentido? “De acordo com os estudos levantados nos contratos, foi feito um convênio e não através de processo licitatório”, respondeu Flávia Mourão. E sobre a avaliação dos ativos da venda do imóvel do bairro Bela Vista vendido para a Copasa, Flávia disse não ter conhecimento sobre o assunto.

Em seguida o Vereador Zé Luiz da Farmácia questionou sobre o decreto nº 9969 de 2011 que autorizou a cobrança da taxa de esgoto da população e que foi iniciada em 2013, e até este período foi o município que pagou à Copasa, e se isto não configuraria renuncia de receita? A servidora Flávia Mourão também disse não ter a informação. O vereador indagou se hoje a prefeitura recebe 4% da Copasa referente a arrecadação bruta da tarifa de água? E de acordo com Flávia isto foi conveniado, e são informações da pasta de Fazenda do Município.

RESSARCIMENTO

O vereador Roger Viegas questionou se houve algum estudo por parte da prefeitura sobre o ressarcimento da população no período em que a água foi constatada com cor amarelada. E segundo Wendel Santos, a Vigilância Sanitária não tem uma junta para analisar os recursos dos autuados, porém o Prefeito Galileu Teixeira já solicitou a indicação da junta no órgão. “Porém esperamos também os trabalhos desta Comissão para termos documentação de instrução para que possamos nos inteirar de toda a situação”, reforçou Wendel. E sobre a análise dos contratos, Wendel Santos explicou que é feita de forma setorizada.

DOCUMENTAÇÃO

O presidente da CPI informou aos servidores que o ex-prefeito Vladimir Azevedo alegou estarem todos os documentos em poder da Prefeitura, e logo Elton questiona como foram aplicados os valores recebidos pelos ativos pagos pela Copasa. De acordo com Wendel essa é uma questão que foge do campo da Procuradoria Geral, e não tem conhecimento do teor do parecer jurídico feito na época de 2011. E o setor também só tomou conhecimento que a empresa Copasa não teria a licença ambiental para o abastecimento de água, através da CPI instaurada na Casa, e hora também não era sabido que os licenciamentos para início das obras demoraram um ano para ser concedidos à Copasa.

AGUAPÉS

Questionado sobre de quem seria a responsabilidade da proliferação de aguapés no Rio Itapecerica, Flávia Mourão disse que do Rio Itapecerica é do Executivo de Divinópolis e do Rio Pará é responsabilidade de Carmo do Cajuru porém grande parte foi delegado a Cemig.

Texto: Liziane Ricardo

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Ex-prefeito de Divinópolis é ouvido na CPI da Copasa

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a prestação de serviços e o cumprimento do contrato da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no município de Divinópolis, ouviu na tarde desta segunda-feira (11) o Ex-Prefeito do município Vladimir de Faria Azevedo. O economista foi eleito para gerir o município por dois mandatos consecutivos (2009-2012) e (2013-2016) foi convocado pelos membros da CPI para prestar esclarecimentos em torno do contrato assinado durante sua gestão no que tange os assuntos contratuais, à fiscalização e o cumprimento de prazos da Copasa em Divinópolis.

Inicialmente o Presidente da CPI Vereador Sargento Elton fez a leitura na íntegra do pronunciamento de Vladimir Azevedo durante o seu mandato como Vereador na Casa Legislativa na data de 02 de julho de 2007, o qual na oportunidade ele (Vladimir) declarava ser totalmente contra a aprovação do Projeto de Lei que entregava a prestação de serviço para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Após a leitura do documento, Elton questionou ao ex-edil por quais motivos ele mudou de opinião após se tornar prefeito da cidade e assinar um contrato com a mesma empresa? O ex-prefeito afirmou que apesar da indagação não ser o objeto da investigação, ele responderia relembrando que o seu pronunciamento da época era equivalente ao projeto discutido naquela referida época, e que a matéria não constava de detalhamentos como o atual contrato, uma vez que faltava a concepção do tratamento de esgoto, os prazos para cumprimento e também a condições de abastecimento de água.

“Na verdade na época nós esgotamos todas as discussões junto a oposição da Casa, e nos propusemos a dar um norte para a discussão de um contrato mais conciso”, frisou Azevedo.
Perguntado pelos membros da CPI sobre a sua participação na elaboração do atual contrato com a Copasa, Vladimir afirmou que o contrato foi elaborado há quatro mãos com a participação do município, da Procuradoria, Controladoria, dos técnicos da área de engenharia e saneamento e dos técnicos e corpo jurídico da Copasa.

ATIVOS

O Vereador Roger Viegas questionou Vladimir sobre o valor da indenização paga pela Copasa e se a quantia foi toda repassada para os cofres da Prefeitura? E na oportunidade o ex-prefeito esclareceu sobre os ativos que foi uma das grandes discussões da época em que Vladimir era Vereador e o projeto ainda não continha os valores dos ativos.
“Então, logo que assumimos a Prefeitura partimos para um estudo no ano de 2009 e iniciamos uma licitação que teve como ganhadora a SANAG Engenharia que prestou os serviços de consultoria nas áreas de engenharia ambiental e sanitária, para que fosse possível elaborar o inventário de ativos do contrato. A empresa Sanag Engenharia chegou ao montante de ativos na ordem de R$ 27,7 milhões que foram para os cofres públicos do município. E parte desta quantia foi paga para a manutenção do esgoto da cidade no período de 18 meses, ou seja até meados de 2013. Este foi o período em que o recurso deu para pagar a manutenção. Segundo ponto, foi o período necessário para que houvesse o efetivo início do tratamento conforme as pequenas estações que o município já tinha e elas continuassem funcionando. E terceiro ponto, foi uma decisão que nós tomamos para que todo o período dos 18 meses iniciais, os recursos fossem voltados para pagar a conta de manutenção da cidade” respondeu Azevedo.
PAC SANEMANTO

Outro questionamento pertinente foi do Vereador Cleitinho Azevedo sobre sua opinião a respeito do contrato ter beneficiado apenas a empresa. Em resposta o ex-prefeito avaliou que à época o único caminho a seguir era este, e considerou que naquele tempo a cidade tinha 0% de tratamento de esgoto, e hoje conta com 10% do esgoto tratado através da Estação de Tratamento do Rio Pará instalada no bairro Icaraí.
“Há que se considerar o momento político. Hoje com todos os desgastes, e problemas de atrasos que se deram, talvez haveria em termos de decisão política, poderíamos ter tomado um decisão diferenciada sim, talvez! Mas na época todos os estudo mostravam que o único caminho era este” analisou.
Outro ponto considerado por Vladimir foi a ligação do PAC Saneamento viabilizado na cidade pelo ex-prefeito Demetrius Arantes Pereira. O PAC Saneamento é um programa que contempla desde extensão de rede de esgoto, algumas elevatórias e a pavimentação. O programa beneficiou vários bairros da cidade com este recurso do PAC, porém este contrato tem uma cláusula que para Vladimir se tornou uma armadilha para o município:
“O contrato tinha o valor de R$ 48 milhões com intuito de beneficiar diversos bairros periféricos de Divinópolis. No entanto, para que continuassem em vigêCrédito: Helena Cristinancia, seria necessário que o município desse uma destinação para o tratamento de esgoto até março de 2010”
. Ou seja, se Divinópolis não desse uma solução para qual caminho seguiria na gestão do esgoto até março de 2010, além de cancelar o contrato, o município teria que devolver a quantia já executada no contrato para o Governo Federal.
“Á época mostrou-se que nós fizemos a melhor escolha. Talvez, hoje poderia me arrepender? Talvez poderia, mas na época foi o melhor que pudemos fazer!”, reforçou Vladimir Azevedo.
PRAZOS

O ex-prefeito em seu depoimento lembrou também que um dos motivos do atraso nas obras da ETE Itapecerica foi pela questão do licenciamento ambiental que demorou mais de um ano para ser concedido, além disto a Copasa partiu para uma Parceria Público Privada (PPP) que teve sua licitação judicializada por mais de um ano. E houve também a transição de governo que mudou todo o quadro de diretores da Copasa.
“Então, acredito que a médio prazo a população consiga entender os objetivos deste investimento ambiental para salvar efetivamente o Rio Itapecerica”.
Do ponto de vista da autarquia, o ex-prefeito avaliou que o município também teria que pagar pelo serviço.

Ainda dentro dos questionamentos do vereador Cleitinho, Vladimir Azevedo pontuou que há incompetência por parte da Copasa, e que o papel da Câmara é de fiscalizar os atrasos.
“Porém, é uma questão que não pode ser simplificada, pois a tarifa do esgoto era cobrada no IPTU até o ano de 2007, porque existe a questão da manutenção dos encanamentos de esgotos”, explicou.
TARIFA

Já o Vereador Ademir Silva, indagou o ex-prefeito se ao final de seu mandato ele teria a oportunidade de acabar com a taxa paga pelos munícipes?
“Não! Acho que há uma confusão de conceito das tarifas. As pessoas precisam entender que não é cobrado tarifa de tratamento, é cobrado sim pela manutenção, ou seja o sistema que está sendo manutenido para que não volte esgoto nas casas das pessoas”.
Durante a sabatina, Azevedo também foi questionado se acharia justa a tarifa social cobrada às pessoas de baixa renda, e de antemão pontuou não ter conhecimento de qual balisamento é feito para esta cobrança, uma vez que não é engenheiro ambiental no assunto.

ARSAE

A aplicação de multas e faltas de fiscalização do órgão competente no assunto, também foi respondida pelo ex-prefeito, uma vez que ele (Vladimir) afirmou que fez todas as notificações necessárias à Agencia Reguladora de Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto do Estado de Minas Gerais (Arsae).
“Se não me engano notifiquei a Arsae por três vezes, e todas as vezes a equipe de fiscalização da agência esteve no município. Não fui notificado de nenhuma irregularidade na época. Operacionalmente sempre há muitos problemas em qualquer tipo de serviço deste porte, mas os setores responsáveis na Prefeitura pela fiscalização no âmbito municipal eram a Usina de projetos e a Secretaria de Operações Urbanas, e não fui informado sobre nenhuma irregularidade”
. Por fim, o Presidente da CPI indagou se Vladimir Azevedo sabia que a Copasa não portava o licenciamento para o abastecimento de água na cidade, conforme foi relatado em oitivas anteriores da CPI, e segundo o ex-prefeito, ele não tinha conhecimento desta situação. Assim como também acreditou nas afirmativas da Copasa com relação ao cumprimento dos prazos do contrato durante a sua gestão.

Texto: Liziane Ricardo

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CPI da Copasa ouve prefeito de Bom Despacho

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Prosseguem as oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o cumprimento de contratos de abastecimento de água e de tratamento de esgoto, celebrado entre o município e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Nesta quarta-feira 6, ao início da tarde, compareceu gentilmente à Câmara Municipal, a convite do vereador-presidente da CPI, Sgt. Elton Tavares, o prefeito Fernando Cabral (PPS), do município de Bom Despacho, que tomou a iniciativa de romper a concessão dada à Companhia.

A autoridade foi entrevistada pelos membros da Comissão, incluindo os vereadores José Luiz da Farmácia (relator) e Roger Viegas (secretário), e assistida pelo gerente distrital da Copasa, João Martins, como ouvinte convidado.

O prefeito Fernando Cabral é advogado, auditor fiscal licenciado do Tribunal de Contas da União e em sua apresentação preparatória comentou sobre problemas “amplos e antigos” que sua cidade vivenciou com a Companhia. Citou a “má qualidade dos serviços” de reparação dos estragos nas vias e passeios após abertura de valas, que deixa a cidade cheia de buracos; o despreparo da empresa na captação de água para abastecimento, o que ficou evidenciado nos últimos três meses de seca, revelando, principalmente, a falta de investimentos e de planejamento na melhoria de sua capacidade de fornecer água; e a falta de compromisso da Companhia “com seus compromissos” contratuais.

— Nós não acreditamos em mais nenhuma promessa dela, nem um compromisso mais. Nenhum prazo é cumprido e estamos falando aqui de muitos anos de espera — afirmou, categoricamente o prefeito Fernando Cabral.
Lucra mas não investe

Ainda na sua exposição, o prefeito fez objetiva análise da situação financeira da Companhia, destacando a anunciada lucratividade nas bolsas de valores e a incompatibilidade desse comportamento com os compromissos assumidos.
— É um descompasso entre o que ela lucra com o que ela distribui e os investimentos que ela faz (...) é a matança da galinha dos ovos de ouro, pois as empresas que não se capitalizam, não se preparam para o crescimento, não investem em seu futuro, estão fadadas a desaparecer. E a Copasa é uma empresa que vem distribuindo lucros de forma acentuada entre seus acionistas, numa época que a empresa deveria preocupar-se em reter esse dinheiro para fazer investimentos e não distribuir lucros — analisou Cabral, destacando ainda o descaso com a sustentabilidade de sua principal matéria prima (as nascentes e pequenos mananciais), mesmo obrigada pela Lei “Piau” estadual.
Agência sem utilidade prática

Outro tema esclarecido foi em relação às medidas adotadas pela gestão municipal para com o contrato de concessão e o papel da Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), que recebeu forte crítica do prefeito entrevistado.
— É uma autarquia que tem uma dívida grande com o Estrado, por não estar cumprindo o seu papel, desempenhando uma ação reguladora extremamente deficitária, sem utilidade prática, e a fiscalização que faz é absolutamente inócua. É uma perda de dinheiro público, porque ela não tem meios ou vontade de impor regras à Copasa. Se ela impusesse as multas ambientais ou por ineficiência técnica, a empresa estaria até melhor no quesito sobrevivência. Mas o fato é que a ARSAE é uma parasita do Estado: não produz, não dá resultado — disse Cabral, considerando “ridículos” os relatórios dela sobre a situação de Bom Despacho, que desatacou apenas o que estava funcionando.
Cobrança injusta de tarifa

O prefeito considerou “injusto e inadequado” o sistema de cobrança das tarifas autorizadas pela ARSAE sob a “omissão” da Secretaria Estadual de Cidades e Integração Regional (SECIR):
— A tarifa tem de ser baseada nos custos; ela não pode ser feita com preços universais para Minas Gerais, porque não faz sentido, porque as realidades locais são diferentes, assim como os gastos. Isso oculta as deficiências e eficiências, pois elas não aparecem, estão fechadas num pacotão, tudo misturado. Em se tratando de gestão, é uma péssima forma de trabalhar — disse o prefeito, reafirmando que o custo de se produzir água difere de lugar para lugar, em razão das características da captação, por exemplo.
Contrato é inconstitucional

Questionado sobre o rompimento da concessão da Companhia com o município de Bom Despacho, Fernando enfatizou que o contrato pode ser desfeito e que não se sustenta o entendimento “ridículo” da ARSAE, de que um ente federado (como é o município) deve ficar preso a um convênio com a Empresa, mesmo quando os serviços prestados não atendem mais interesse público. Também classificou o contrato com a Copasa de “inconstitucional, ilegal”:
— Todos os prefeitos, de boa ou má fé, por ignorância ou desconhecimento talvez ou por pressão política assinaram contratos inconstitucionais, porque a Constituição é muito clara: concessão de serviços públicos só pode ser feita mediante licitação, sem nenhuma exceção a essa regra. Por isso, entendo que o contrato é nulo, inconstitucional — afirmou Cabral.
Copasa não manda no município

Outros questionamentos foram apresentados ao prefeito Fernando Cabral, que informou sobre os andamentos processuais para o rompimento com a Copasa e a ARSAE. Segundo ele, essa decisão cabe exclusivamente ao Executivo que, no seu caso, não tem interesse em acionar o Poder Judiciário para resolução do contrato:
— A administração pública tem poder de executar suas decisões, sem a interferência da Justiça para fazer o que nós estamos querendo fazer, que é declarar a nulidade do contrato. O prefeito tem essa competência; o município tem essa capacidade — afirmou, reforçando que “quem manda no município são os poderes municipais e não a concessionária de serviços”.
No seu entendimento, quem tem de se sujeitar às leis municipais é a Copasa, que também está sujeita a ser dispensada no momento em que não prestar um serviço condizente com o interesse público. “E é obrigação do prefeito defender os interesses da população”.

Texto: Flávio Flora

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Membros da Nascentes Bela Vista depõem

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Os Vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a prestação de serviços e o cumprimento do contrato da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no município de Divinópolis, ouviram na noite desta segunda-feira (4) o depoimento dos membros da Associação Nascentes do Bela Vista (ANBV).

Estiveram presentes o Presidente da ANBV – Darli Salvador, a Secretaria Executiva – Veramar Camilo Souza e o Consultor Jurídico da ANBV – Cleiton Assis. O Presidente da CPI, vereador Sargento Elton, iniciou a sessão concedendo aos membros da Associação o direito de fazer a leitura de um documento que pontuou todas as insatisfações dos membros da ANBV com relação a atual situação da Copasa em Divinópolis.

Em seguida foi iniciada a rodada de perguntas dos membros da CPI, e uma das primeiras indagações foi com relação ao índice de satisfação que a Associação tem diante das ações ambientais realizadas pela Companhia de Saneamento em Divinópolis.

De pronto, Cleiton Assis relatou que a empresa Copasa está trazendo inúmeros prejuízos ambientais para a cidade.
“Esta CPI já apontou aqui anteriormente que a Copasa não tem os licenciamentos ambientais devidos para o fornecimento e abastecimento de água no município”, disse Cleiton Assis.
E frisou também sobre as cidades da região que entraram com ações contra a Copasa, e neste sentido o município de Divinópolis não deve ficar atrás, considerando os deveres e obrigações ambientais da Companhia que só investiu 1,5% do que é previsto na Lei.

O segundo a ser questionado pelos Vereadores foi o Presidente da ANB,Darli Salvador, que pontuou para os edis as questões das falhas no recolhimento dos dejetos, além dos pontos de amostragem colhidos pela empresa e que a população também não tem conhecimento sobre a qualidade da água que ingerem e que, se contaminada, pode acarretar em diversas doenças. “Vejo a Copasa hoje como agente poluidora em nossa cidade!”, frisou Darli Salvador em seu depoimento.

O Vereador Zé Luiz da Farmácia (foto) questionou se a Associação já sentou com a Copasa para firmar alguma parceria ambiental e se a empresa está fazendo algum tipo de preservação na cidade. Em resposta, Darli Salvador afirmou que a associação nunca teve nenhum tipo de parceria com a Copasa e que não tem conhecimento de nenhum trabalho ambiental realizado pela Copasa, que não seja a distribuição de panfletos e mudas de árvores.
“Todo o trabalho educacional que a Nascentes Bela Vista realiza é voluntariado nas escolas. E o ato da Copasa distribuir mudas não pode ser considerado como preservação, principalmente no quesito de conservar matas ciliares, lençóis freáticos e nascentes de água”, respondeu.
Já como cidadão divinopolitano Cleiton Assis acredita que o contrato assinado com a Copasa é fadado a ser falho na efetivação e cumprimento da empresa. O Vereador Roger Viegas questionou sobre a propaganda da Copasa ser considerada pelos membros da ANBV como “enganosa”. O presidente Darli respondeu que as mídias veiculadas na tv, rádio e panfletos da Copasa prometem ao cidadão uma qualidade de serviço que não é realizado.
“Outra forma de propaganda enganosa é a cobrança de uma taxa de esgoto sendo que não temos nenhum esgoto tratado na cidade”, finalizou Darli Salvador.
A próxima sessão de depoimentos marcada pelos membros da CPI será nesta quarta-feira (6) a partir das 13 horas com o depoimento do Prefeito de Bom Despacho Fernando José Castro Cabral (PPS) que conseguiu romper o contrato com a Copasa e o município assumiu o serviço de água e esgoto na cidade.

Texto: Liziane Ricardo - Fotos: Arthur Charles

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População reafirma insatisfação com a Copasa durante CPI

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Mais seis cidadãos divinopolitanos foram ouvidos pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando as possíveis irregularidades na prestação de serviços da Copasa em Divinópolis. Os depoimentos foram colhidos na tarde desta segunda-feira (27) no plenário da Câmara Municipal.

A segunda parte dos depoimentos começou com as declarações do ex-funcionário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o senhor Irineu Alcides Pereira morador do bairro Dona Rosa. O aposentado iniciou contando que trabalhou na companhia por 27 anos e afirmou que no período em que lá trabalhava a diretoria e administração realizava uma boa gestão dos trabalhos, porém após ter se aposentado Irineu percebeu que durante a troca da administração, a prestação de serviços e qualidade nos atendimentos piorou consideravelmente.

“Fiquei sabendo que será construído um reservatório modalidade R2 para atender a região do bairro Serra Verde. Mas pelo que eu entendo do serviço, caso isso realmente aconteça os bairros Candelária e Bom Pastor correrão o risco de ficar sem água” disse.
Irineu declarou ao Presidente da CPI, que na região onde mora já ocorreu de todo o bairro ficar até 3 dias sem água e que já passou mal algumas vezes em virtude da água com barro que tem chegado nas casas dos divinopolitanos. O ex-funcionário da Copasa disse que falta muita infraestrutra de equipamentos para os funcionários realizarem um bom serviço.
“A população está sendo roubada! As pessoas estão pagando pelo AR no encanamento. E posso afirmar que não existe troca de hidrometro, e por diversas vezes enquanto funcionário precisei zerar os relógios. Se for necessário faço uma demonstração em plenário para os Vereadores”, frisou Irineu Alcides.
A segunda pessoa ouvida pelos edis foi a senhora Maria Regina Rodrigues moradora do bairro Santa Clara, e além das diversas reclamações da qualidade da água fornecida pela Copasa, ela informou que recebeu em sua residência uma conta prevendo seus gastos no próximo mês de dezembro com data de vencimento em Janeiro de 2018:
“Ainda estamos em novembro, dezembro nem começou, como eles podem estar me cobrando algo que ainda nem utilizei? Isto é um absurdo!”
Maria Regina enfatizou o fato das pessoas estarem se arriscando tomando banho e utilizando água poluída, pois acabam se sujeitando à viroses, verminoses e diarreias.

Segundo Maria Regina desde 2013 ela vem denunciando as condições de serviços da Copasa, e afirmou não compreender por que até hoje nenhum juiz ainda não deferiu suas denuncias.
“Registramos a mortalidade de animais ao redor do Rio Pará, a mortande de peixes, e a proliferação dos água pés causados pelos efeitos de despejamento do esgoto no Rio, e até hoje nenhum denuncia foi acatada”, reforçou.
De acordo com Maria Regina o governo municipal errou entregando este contrato para a Copasa, e o melhor a se fazer seria o cancelamento. Outras falhas vem também do Governo do Estadual, Municipal e de gestões passadas da Câmara de Vereadores.

Representando o distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida), Márcio da Silva disse aos Vereadores que essa semana os moradores ficaram sem água e ainda ironizou ser a melhor forma de evitar doenças, uma vez que não tem água em suas casas.
“Há anos foi afixada uma placa lá em Ermida dizendo das obras de uma ETE que não existe. Só tem a placa, de obra não tem nada! Disseram por último que a previsão é pra começar daqui 6 meses. E nós já estamos pagando os 90% na conta sem ter tratamento nenhum”.
Segundo informações do morador no local há apenas um centro de tratamento do esgoto, e de seu ponto de vista seria melhor se a Copasa tivesse deixado a região como era antigamente, no regime de fossas, pois este contrato não trouxe nenhum beneficio para a região de Ermida até hoje.

Por fim foram ouvidos também Graciete Correia moradora do bairro Mar e Terra, Antônio Dias Barbosa representando os moradores do Centro e o ambientalista Jairo Gomes residente no bairro Esplanada. Graciete relatou na CPI que ao efetuar diversas reclamações na Copasa, houve um momento em que foi coagida pela administração da companhia.
“Eles disserem que se eu quisesse poderia entrar na justiça contra a empresa, pois eles tem 30 advogados trabalhando para a Copasa e que eu não teria chances nesta causa. Um empresa que presta um serviço péssimo e que não avisa com antecedência da falta de água”, informou Graciete Correia.
Já Antônio Dias Barbosa reafirmou que de 6 meses pra cá a água em sua casa tem chegado com aparência de barro, além dele ter sido vítima de viroses e diarreia.
“Há 40 anos eu cheguei a beber água deste Rio Itapecerica, é inacreditável ver como ele está atualmente, pois a Copasa não faz investimento nenhum para conservar nossas nascentes”, finalizou.
Texto: Liziane Ricardo . Foto: Helena Cristina

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